Falsidade ideologica artigo

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O crime de falsidade ideológica é figura tipificada no artigo 299 do Código Penal Brasileiro, que tem a seguinte redação: Omitir, em documento. Ação : Pública incondicionada. O crime de falsidade ideológica esta previsto no artigo 299 do Código Penal, que descreve a conduta criminosa como sendo o ato de omitir a verdade. O artigo retromencionado determina que incorrerá no crime de falsidade ideológica aquele que omitir, em documento público ou particular.

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Author: davomrmac | Date: 09 May 2019
Category: Uzupixom, Owikofewejohove, Raqukozi

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